A Casa dos Conselhos
é uma instância municipal de caráter permanente que presta atendimento,
assessoriatécnica e administrativa aos Conselhos Municipais vinculados a
Secretaria de Desenvolvimento Social de Brumadinho, sendo o elo institucional
entre o Poder Público e as instâncias de Controle Social.
Conforme a concepção
advinda da Constituição Federal de 1988 e da LOAS/1993 o Controle Social
exercido através da Casa dos Conselhos efetiva a participação popular no
processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com
caráter democrático e descentralizado.
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